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[185380]  Show Record 
A decisão do Tribunal de Haia acerca dos territórios portugueses de Dadrá e Nagar Aveli
In: Cabo Verde : Boletim de Propaganda e Informação. - Ano XI, nº 128 (1960), p. 31-33
Descritores: Colonialismo | Portugal | Jurisdição de arbitragem | Jurisdição internacional | Direito internacional | Território ultramarino
Cota: CV, Bo-Bo Bi|AHNCV
[424305]  Show Record 

A importância da arbitragem ao lado das decisões judiciais / Achirafo A. Abdula
In: Questões jurídicas contemporâneas relativas ao comércio e investimento China-África / org. Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane ; coord. Wei Dan, Orquídea Massarongo Jona. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 127-132
Descritores: Moçambique | Arbitragem | Jurisdição de arbitragem | Jurisdição comum
Cota: 10-(1)-2-37-9|BGUC
[401477]  Show Record 

A jurisdição arbitral nos contratos de concessão de exploração petrolífera em Angola / Maria Paula Ramos Furtado. - Coimbra : [s.n.], . - 2 vol. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Processuais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Angola | Exploração petrolífera | Jurisdição de arbitragem | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-14-23/24|BGUC
[420911]  Show Record 
Fórum sobre Questões Jurídicas Contemporâneas relativas ao Comércio e Investimento China-África, Macau, 2012
Questões jurídicas contemporâneas relativas ao comércio e investimento China-África / org. Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane ; coord. Wei Dan, Orquídea Massarongo Jona. - Coimbra : Edições Almedina, ([Póvoa de Santo Adrião] : Pentaedro, 2014. - 350 p. : il. ; 23 cm
Descritores: África | China | Macau | Moçambique | Investimento | Investimento estrangeiro | Cooperação internacional | Relações comerciais | Parceria público-privado | Regime jurídico | Direito comparado | Contrato | Contrato administrativo | Exploração petrolífera | Produção de petróleo | Gás | Arbitragem | Arbitragem internacional | Direito administrativo | Direito fiscal | Dupla tributação | Evasão fiscal | Convenção fiscal | Jurisdição de arbitragem | Jurisdição comum | Direito penal | Integração económica | Relações internacionais | Política externa | Comunidade de Desenvolvimento da África Austral | Acordo internacional | Organização Mundial do Comércio | Comércio internacional | Proteção do ambiente | Acordo multilateral
Cota: 10-(1)-2-37-9|BGUC
[352133]  Show Record 

Síntese histórica e actual da arbitragem e do reconhecimento de decisões do exterior na RAEM : panorama do singular e paradigmático papel da região como sólida ponte entre a China e os países lusófonos / Cândida da Silva Antunes Pires
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 92, vol. XXIV (junho de 2011), p. 471-498
Descritores: Macau | China | Cabo Verde | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Angola | Arbitragem | Jurisdição de arbitragem | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[14054]  Show Record 

Sobre o Direito e a Justiça tradicionais, Angola / Pedro Redinha. - Resumo também em inglês, francês e espanhol
In: Muntu : Revue Scientifique et Culturelle du CICIBA / Centre International des Civilisations Bantu. - Nº 6 (1987), p. 179-193
Descritores: Angola | Direito à justiça | Grupo étnico | Jurisdição de arbitragem
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
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